Processo licitatório é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993), visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, e estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. O procedimento de licitação deve buscar o melhor serviço pelo menor preço. As licitações possuem seis modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão.
Acompanhe através desse link os processos licitatórios no site do TCE-RS
